Manual

Normas minimas para o funcionamento democrático dos partidos políticos

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Os partidos políticos são um marco da democracia representativa e cumprem uma função distinta da de qualquer outra instituição. Os partidos políticos democráticos contestam e procuram vencer eleições de modo a gerir as instituições governamentais. Oferecem propostas de políticas públicas moldadas pelas preferências dos cidadãos. Através das suas selecções de candidatos e políticas, disponibilizam aos cidadãos opções de governação. Conseguem fortalecer as instituições políticas nacionais quando apresentam estas opções nas eleições e procuram mobilizar os cidadãos atrás das suas visões do interesse nacional. Mesmo que possam existir partidos sem democracia, não há democracia sem partidos políticos.

Através das suas acções e objectivos, os partidos políticos podem desempenhar papéis vitais no fortalecimento dos regimes democráticos. Contudo, a extensão da sua contribuição depende das formas em que definem os seus papéis, e os dos seus concorrentes políticos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos descreve os requisitos básicos para a organização política democrática: A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, que serão por sufrágio universal e igual, e serão realizadas por voto secreto ou processos equivalentes de voto livre (Art 22.3). Nas democracias, os partidos políticos desempenham um papel fundamental nessas eleições: ao ajudar a estruturar escolhas eleitorais e ao respeitar o resultado destes processos, os partidos garantem que as eleições são verdadeiras expressões da vontade popular.